Mesa Redonda I: Indústria e Produção de Energia

Sob o tema “Indústria e Produção de Energia” na primeira mesa-redonda da iniciativa, discutiu-se a relevância da fiscalização como um mecanismo essencial para garantir a segurança, eficiência e sustentabilidade no setor de energia, particularmente com a crescente procura por energias renováveis. A mesa contou com a participação de Anabela Antunes, Presidente da Associação de Bioenergia Avançada (ABA), Hugo Carvalho, Presidente da Estrutura de Missão para as Energias Renováveis 2030 (EMER) Jaime Braga, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustível (APPB), Mariana Carvalho, Policy Adviser da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) e Nair Moreno, da área de Fiscalização da ENSE. A moderação esteve sob a responsabilidade de Alexandre Simões, da Adjunto no Gabinete da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Mariana Carvalho, da APREN, destacou que o aumento das metas de descarbonização até 2030 trouxe grandes desafios e oportunidades para o setor, como o desenvolvimento de novas tecnologias e projetos. A fiscalização é vista como um instrumento crucial para garantir a segurança das instalações elétricas e a integridade dos equipamentos. No entanto, Mariana Carvalho defendeu que o processo de fiscalização deve ser menos burocrático e mais colaborativo, promovendo um diálogo eficaz entre as entidades reguladoras e as empresas.

Hugo Carvalho, Presidente da EMER, enfatizou que a transição energética é um processo gradual e desafiador, comparando-a à perda de peso, onde os primeiros passos são mais fáceis, mas os resultados se tornam mais difíceis à medida que se avança.

Defendeu que, em vez de confiar excessivamente no licenciamento antecipado, o setor deveria adotar mais a fiscalização posterior, confiando na tecnologia e nas empresas, e permitindo maior flexibilidade no desenvolvimento de projetos. Além disso, destacou a necessidade de uma revisão legislativa que simplifique os procedimentos burocráticos sem comprometer a segurança, facilitando assim a transição para uma produção descentralizada e centralizada de energia renovável.

Anabela Antunes, Presidente da ABA ressaltou a importância da fiscalização para garantir a concorrência leal e a segurança dos consumidores e das instalações e, destacou que, apesar das regulamentações europeias, é necessário adaptar essas normas ao contexto português, considerando as particularidades geográficas e econômicas do país.
Anabela Antunes apontou que a burocracia excessiva, com relatórios mensais para várias entidades, é um desafio significativo, sugerindo uma maior coordenação entre as instituições envolvidas para reduzir essa carga administrativa.

Jaime Braga mencionou que o papel da fiscalização acabou por se tornar mais complexo devido ao aumento do número de entidades e mercados que precisam ser fiscalizados e defendeu que as associações empresariais e os operadores do mercado devem colaborar para fornecer informações claras e de qualidade, garantindo uma fiscalização eficaz. Além disso, destacou a importância de se criar condições adequadas para a fiscalização, inclusive com recursos suficientes, para que a ENSE possa atuar de forma eficiente e abrangente.

Nair Moreno, da área de fiscalização da ENSE, destacou a importância da digitalização para melhorar a fiscalização e a coordenação entre as diversas entidades envolvidas, enfatizando a necessidade de acesso centralizado à documentação relevante para que as equipas de fiscalização possam desempenhar seu trabalho de forma eficiente.

Neste primeiro debate destacou-se a importância da fiscalização como um meio para garantir a segurança e a eficiência na transição energética, com enfoque na cooperação entre as entidades reguladoras e os operadores do mercado. Houve igualmente um consenso entre os oradores de é necessário simplificar os procedimentos burocráticos e que a fiscalização deve ser mais ágil e adaptada às novas tecnologias e realidades do setor.