Mesa Redonda IV – A Prevenção e a Fiscalização Conjunta no Setor Energético

A quarta mesa-redonda da conferência da ENSE, que deu início aos trabalhos da parte da tarde, abordou o tema da “Fiscalização e Prevenção no Setor Energético”, com a participação de diversos especialistas de instituições como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a E-REDES, a MOBIE, e a própria ENSE. Esta mesa contou com a moderação de Helena Sanches, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Carlos Ferreira, da Direção de Serviços de Antifraude Aduaneira da Autoridade Tributária (AT) referiu a troca de informações com a ENSE como sendo vital, especialmente na prevenção de atividades ilegais no setor de combustíveis, como a evasão fiscal. No entanto, a fiscalização de atividades econômicas paralelas ainda é um grande desafio, já que tais práticas ocorrem fora do sistema regulado.

João Brito Martins, Administrador da E-REDES, ressaltou a importância da empresa na operação e manutenção da rede de distribuição de eletricidade em Portugal, conectando produtores e consumidores de energia. Enfatizou o papel crucial da rede na transição energética e a parceria com a ENSE, que ajuda a garantir a conformidade regulatória e a evitar fraudes, como as relacionadas com as perdas comerciais. A fiscalização conjunta entre as entidades, segundo ele, é essencial para a eficiência do sistema e para evitar fraudes.

Noé da Silva Pinto, Comandante do Destacamento de Ação Fiscal da GNR ressalvou a relevância do protocolo firmado com a ENSE, que permite maior acesso a informações críticas, como dados sobre operadores no setor rodoviário de combustíveis. A cooperação com a ENSE, segundo ele, fortalece a investigação de fraudes no setor energético, agregando valor às operações conjuntas.

Luís Barroso, Presidente da MOBIE, explicou o papel da MOBIE na mobilidade elétrica, destacando o crescimento da rede de pontos de carregamento, que aumentou de 850 para mais de 5.300 em Portugal. Mencionou ainda o desafio da concorrência desleal, com alguns operadores que não cumprem as regras regulamentares, e enfatizou a importância de uma fiscalização eficiente para garantir a confiança do mercado. A MOBIE colabora com a ENSE na partilha de dados em tempo real sobre a rede de mobilidade elétrica, o que permite uma fiscalização mais eficiente.

Nuno Matias, Chefe da Unidade de Reservas Petrolíferas da ENSE destacou a importância da cooperação entre entidades para garantir a segurança energética do país. Destacou a criação do Balcão Único de Energia, que serve como uma ferramenta para a troca de informações e a coordenação entre as diversas entidades do setor. Além disso, mencionou o papel da ENSE na fiscalização das reservas estratégicas de petróleo e como a colaboração internacional é essencial para garantir a disponibilidade de reservas em situações de crise.

Esta mesa-redonda foi marcada por discussões sobre a importância da cooperação entre diferentes entidades para a fiscalização e prevenção no setor energético. A partilha de informações e a realização de ações conjuntas são fundamentais para enfrentar desafios como fraudes, concorrência desleal e a segurança das infraestruturas energéticas. A ENSE, em parceria com instituições como a GNR, AT, a E-REDES e a MOBI.E, desempenha um papel central na manutenção da estabilidade e transparência no setor energético em Portugal.